A Teoria da Reserva do Possível e seu impacto na efetivação do direito à Saúde Pública

Resumo

Objetivo: analisar as demandas judiciais pela promoção do direito social à saúde. Materiais e Métodos: utilizou-se predominantemente a metodologia qualitativa, por meio da revisão bibliográfica. Foram analisadas doutrinas, jurisprudências, dados divulgados por órgãos governamentais e a legislação pertinente ao tema. Resultados: a partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser um direito social, inclusive oponível ao próprio Estado que também está submetido ao império da Lei. O poder público não tem promovido satisfatoriamente as políticas de saúde, o Judiciário tem sido acionado pela população como meio para requerer esse direito, fato que resultou no fenômeno denominado de Judicialização da Saúde. Na tentativa de justificar eventuais carências das políticas públicas, especialmente nas lides que envolvem questões sobre assistência à saúde, o Poder Executivo alega a Teoria da Reserva do Possível. Considerações Finais: a análise dos dados coletados permitiu verificar a necessidade de se encontrar meios para atenuar as consequências da judicialização da saúde para o Estado e a sociedade. Os problemas envolvendo a saúde pública vão além das medidas curativas e ultrapassam a resolução dos conflitos na esfera judiciária, sendo necessário o comprometimento de várias áreas da sociedade para que seja consolidada uma conscientização social em prol do bem comum.