Proibição de cultos durante a pandemia – COVID-19, sob a luz do direito constitucional

Resumo

Objetivo: refletir de forma teórica sob a luz do direito brasileiro acerca da situação pandêmica existente no globo e, ainda, que restrições advindas dos mecanismos de controles criados não violam qualquer direito fundamental. Método: desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, utilizando vasto material, compreendendo: artigos, revista de Enfermagem do Centro Oeste Mineiro, decreto municipal nº16, de 08 de março de 2021, do município de Itacarambi, blog e podcast. Resultados: a análise da situação pandêmica de cada município é apenas um alerta aos administradores municipais para que adotem medidas restritivas e de isolamento para a contenção do vírus, de acordo com a contaminação experimentada. De acordo com a reflexão teórica realizada, percebe-se que não se está diante de um cenário global comum. Com efeito, há uma pandemia mundial vigente, com várias ondas. Considerações finais: as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus, apesar de soarem estranhas ao convívio habitual, são essenciais para combater a pandemia existente tendo por escopo principal preservar e poupar mais vidas, ou seja, preservar o direito fundamental à vida.