A prática da eutanásia e ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Antônio José Rodrigues Silva Faculdade FUNORTE de Januária, MG, Brasil
  • Paulo Sérgio Souza Faculdade FUNORTE de Januária, MG, Brasil

Palavras-chave:

Figuras da Eutanásia, Legislações da Prática Eutanásica, Direito à Morte

Resumo

Objetivo: discutir acerca da prática da Eutanásia, apresentando, assim, a sua definição, as diferenças entre as figuras da eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, quais são os países que admitem em suas respectivas legislações a prática eutanásica. Materiais e Métodos: foi realizada análise documental, abrangendo sítios em relação à Eutanásia, um caso concreto sobre o direito à morte, esse o assunto proposto pelo presente ato de escrita, e as ponderaçoes relevantes do Código Penal brasileiro datado de 1940. Resultados: a eutanásia seria a prática à qual poder-se-ia recorrer para abreviar a vida de alguém com uma doença incurável ou se encontre em estado vegetativo, usando, para isso, alguma medida para acelerar a morte daquele indivíduo, com o mínimo de sofrimento possível. A eutanásia poderia ser feita, por exemplo, por meio de uma injeção letal aplicada por outrem a pedido consciente do paciente terminal. que a prática da eutanásia é amparada e legalizada por poucos países, sendo um dos motivos a evidente polêmica que envolve este ato, levando- se em consideração, além de outros argumentos, o direito à vida e, entre esses países, ainda de acordo com a referida matéria anteriormente apontada, observam-se Bélgica, Canadá, Colômbia, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Nova Zelândia e Estados Unidos (nos Estados do Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana). faz- se necessário ponderar sobre o direito brasileiro e a eutanásia. A princípio, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, prevê, em seu artigo 5°, que é inviolável, entre outros, o direito à vida, tanto dos brasileiros quanto dos estrangeiros residentes no País. Considerações finais: sabe-se que ainda há muito a se discutir sobre a prática da eutanásia, uma vez que esta é uma temática que se caracteriza por ser complexa, ampla e polêmica, dotada de argumentos ora positivos, ora negativos, sob a ótica do direito inviolável à vida. 

Referências

BRASIL. DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm . Acesso em: 22 de novembro, 2021.

GOLDIM, José Roberto. Eutanásia. Disponível em: www.ufrgs.br/bioetica/eutanasi.htm. Acesso em: 22 de novembro, 2021.

LOAIZA, Melissa Velásquez. Colombiana que teve eutanásia cancelada voltou a estado de “tristeza”, diz filho. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/colombiana-que-teve-eutanasia-cancelada-voltou-a-estado-de-tristeza-diz-filho/ . Acesso em: 22 de novembro, 2021.

PORTAL G1. 'Deus não quer me ver sofrer': Colômbia autoriza eutanásia de mulher sem estado terminal. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/05/deus-nao-quer-me-ver-sofrer-diz- colombiana-que-teve-eutanasia-autorizada.ghtml. Acesso em: 22 de novembro, 2021.

SIGNIFICADO. Significado de Ortotanasia. Disponível em: https://www.significados.com.br/ortotanasia/. Acesso em: 22 de novembro, 2021.

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Publicado

2022-10-24

Como Citar

Silva, A. J. R., & Souza, P. S. . (2022). A prática da eutanásia e ordenamento jurídico brasileiro. Humanidades (Montes Claros), 11(S3). Recuperado de http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades/article/view/487