TY - JOUR AU - Oliveira, Jéssica Albuquerque Vieira AU - Silva, Dayane Ferreira AU - Silveira , Marta Nayara Dias AU - Andrade , Monik Meireles de AU - Oliveira, Vanessa Cláudia Sousa PY - 2023/03/20 Y2 - 2024/03/28 TI - O sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher: Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021 JF - Humanidades (Montes Claros) JA - Humanidades VL - 12 IS - 1 SE - Artigo de revisão DO - 10.53303/hmc.v12i1.492 UR - http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades/article/view/492 SP - 186-198 AB - <p><strong>Objetivo:</strong> analisar o sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher, vindo da Lei nº 14.188/21 que inseriu a modalidade de violência psicológica contra a mulher. <strong>Matérias e Métodos: </strong>o estudo é de natureza qualitativa, com característica explicativa, tendo como embasamento doutrinas e legislações pertinentes ao tema. <strong>Resultados: </strong>a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06 apresentou, como principais consequências, a regulamentação e a complementação aos direitos inerentes às mulheres vítimas de violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. <strong>Conclusão: </strong>a lei sobre a violência psicológica constitui mais um avanço nos direitos das mulheres, pois veio para prevenir e punir os agressores dessa conduta delituosa e trouxe consigo a simbologia do sinal vermelho, como forma de a mulher buscar ajuda perante a sociedade e ao judiciário brasileiro.</p> ER -