http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades/issue/feed 2023-03-20T10:44:03-03:00 Centro de Pesquisa editor.humanidades@funorte.edu.br Open Journal Systems <p>A Revista <strong>Humanidades (Montes Claros)</strong> é uma publicação da área multidisciplinar aberta à comunidade científica nacional e internacional, vocacionada para a interlocução entre Ciência e a Sociedade. Com esta publicação, busca-se transformar pesquisas em informação acessível à comunidade científica e potencializar o desenvolvimento de investigações em uma perspectiva de troca de experiências com outros periódicos e Centros de Pesquisa nacionais e internacionais.</p> http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades/article/view/492 2022-08-29T14:04:27-03:00 Jéssica Albuquerque Vieira Oliveira profjessicaalbuquerque@gmail.com Dayane Ferreira Silva dayane.silva@funorte.edu.br Marta Nayara Dias Silveira marta.silveira@soufunorte.com.br Monik Meireles de Andrade monikdeandrade3@gmail.com Vanessa Cláudia Sousa Oliveira vanessa.oliveira@funorte.edu.br

<p><strong>Objetivo:</strong> analisar o sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher, vindo da Lei nº 14.188/21 que inseriu a modalidade de violência psicológica contra a mulher. <strong>Matérias e Métodos: </strong>o estudo é de natureza qualitativa, com característica explicativa, tendo como embasamento doutrinas e legislações pertinentes ao tema. <strong>Resultados: </strong>a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06 apresentou, como principais consequências, a regulamentação e a complementação aos direitos inerentes às mulheres vítimas de violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. <strong>Conclusão: </strong>a lei sobre a violência psicológica constitui mais um avanço nos direitos das mulheres, pois veio para prevenir e punir os agressores dessa conduta delituosa e trouxe consigo a simbologia do sinal vermelho, como forma de a mulher buscar ajuda perante a sociedade e ao judiciário brasileiro.</p>

2023-03-20T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Jéssica Albuquerque Vieira Oliveira, Dayane Ferreira Silva, Marta Nayara Dias Silveira , Monik Meireles de Andrade , Vanessa Cláudia Sousa Oliveira