http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades <p>A Revista <strong>Humanidades (Montes Claros)</strong> é uma publicação da área multidisciplinar aberta à comunidade científica nacional e internacional, vocacionada para a interlocução entre Ciência e a Sociedade. Com esta publicação, busca-se transformar pesquisas em informação acessível à comunidade científica e potencializar o desenvolvimento de investigações em uma perspectiva de troca de experiências com outros periódicos e Centros de Pesquisa nacionais e internacionais.</p> Centro Universitário FUNORTE pt-BR Humanidades (Montes Claros) 1809-4929 http://revistas.funorte.edu.br/revistas/index.php/humanidades/article/view/492 <p><strong>Objetivo:</strong> analisar o sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher, vindo da Lei nº 14.188/21 que inseriu a modalidade de violência psicológica contra a mulher. <strong>Matérias e Métodos: </strong>o estudo é de natureza qualitativa, com característica explicativa, tendo como embasamento doutrinas e legislações pertinentes ao tema. <strong>Resultados: </strong>a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06 apresentou, como principais consequências, a regulamentação e a complementação aos direitos inerentes às mulheres vítimas de violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. <strong>Conclusão: </strong>a lei sobre a violência psicológica constitui mais um avanço nos direitos das mulheres, pois veio para prevenir e punir os agressores dessa conduta delituosa e trouxe consigo a simbologia do sinal vermelho, como forma de a mulher buscar ajuda perante a sociedade e ao judiciário brasileiro.</p> Jéssica Albuquerque Vieira Oliveira Dayane Ferreira Silva Marta Nayara Dias Silveira Monik Meireles de Andrade Vanessa Cláudia Sousa Oliveira Copyright (c) 2023 Jéssica Albuquerque Vieira Oliveira, Dayane Ferreira Silva, Marta Nayara Dias Silveira , Monik Meireles de Andrade , Vanessa Cláudia Sousa Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2023-03-20 2023-03-20 12 1 186 198 10.53303/hmc.v12i1.492