BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar as vantagens e os benefícios que essa plataforma trouxe para o judiciário brasileiro e a sociedade. om o objetivo de apresentar e discorrer de que maneira o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) contribui de modo eficaz para o cumprimento da pena do condenado e de que forma esse sistema atua beneficiando os agentes penais públicos, os reclusos e a defesa, buscamos em rede de dados e plataformas digitais confiáveis e gratuitas, contribuindo satisfatoriamente para o resultado desta pesquisa, utilizamos os mecanismos de pesquisa de base : Scielo, google acadêmico , internet ,sites de tribunais, livros e revistas digitais. É evidente que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) trouxe melhorias para o serviço dentro dos presídios e tribunais públicos, implementando os problemas do sistema prisional, e as dificuldades da superlotação dos presídios, evitando que os detentos cumprissem a pena por prazo superior ao determinado pelo juiz. Assim, os encarcerados não ficam por dilação excedente determinado por lei. Ademais, as falhas são notáveis do poder judiciário em relação ao sistema prisional, a demora para julgar ao tempo determinado; infligindo o direito à duração razoável do processo que é garantido por lei; o que contribuía para as adversidades dentro dos presídios, como na superlotação das celas e o domínio do sistema carcerário por facções criminosa. Dessa forma, na tentativa de resolver essas diligências, o sistema eletrônico tornou o cumprimento das penas mais justas, concedendo benefícios, como o livramento condicional, emissão de avisos eletrônicos ao juiz para adjudicação dos benefícios, além de disponibilizar o acesso a dados básicos dos processos judiciais a toda e qualquer pessoa.