A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA PERANTE A TENUIDADE DO DIREITO PENAL

Resumo

Este trata-se de atividade proposta pela disciplina de Direito Penal II, do curso de Direito. As pesquisas realizadas se deram a partir da análise da legislatura e leitura de obras acerca do assunto, em sua maioria artigos acadêmicos. O trabalho contempla o código penal e suas especificidades sobre o tema, a análise de relatos de vítimas que sofreram a ação criminosa, bem como a eficácia das leis instituídas para combater a “Revenge Porn”. Constata-se que, embora o ordenamento jurídico esteja evoluindo nas leis de combate aos crimes virtuais, suas garantias ainda são falhas, pois na prática, muitas vezes, antes de proceder ao ato, os autores notificam e chantageiam suas vítimas e, ainda que estas procurem os órgãos de proteção, nada é feito para evitar o crime e, quando este acontece, pouco apoio é ofertado, ao contrário, o que se fala muito é do descaso e até mesmo dos insultos que são proferidos, o que acaba por desencorajar outras mulheres a denunciarem tais condutas. Destarte, a legislação brasileira se mostra falha na sua efetivação e ineficiente na prevenção da pornografia de vingança que já poderia ser evitada desde as primeiras denúncias, uma vez que se mostra como uma violência psicológica imposta à mulher. O sistema penal, por sua vez, evidencia uma brandura no tratamento das ações criminosas dispensando aos autores penas mínimas e pouco se fazendo para conter os desdobramentos sociais que as mulheres vítimas desse crime enfrentam.