A LEI Nº 12.305/10 E A RELAÇÃO COM OS RESULTADOS DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DA LIMPEZA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG

Resumo

O estudo visa refletir sobre alguns aspectos interessantes da Lei nº 12.305/10 e a relação destes com os resultados do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para o município de Januária/MG, de modo a compreender a importância do cumprimento dessa lei. O percurso metodológico constituiu-se por características de pesquisa bibliográfica, principalmente com uso de livros e artigos científicos, para que, de forma qualitativa, reunisse referenciais atuais sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos e a Lei 12.305/10, e de pesquisa com dados secundários advindos dos relatórios técnicos de 2016 a 2020 do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e da PCW (Price Water House Cooper) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (GIL, 2002; SELURB, 2020; BRASIL, 2021). Com as informações analisadas, é emergente considerar a necessidade de implantação de um novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIR) em Januária/MG. A destinação final ambientalmente adequada em favor do aproveitamento dos resíduos sólidos, de forma prioritária, dá ao município uma melhoria em termos de limpeza urbana e beneficiamento ambiental, pois estes são de suma importância para evitar ou atenuar impactos ambientais. O aspecto pertinente na elaboração da pesquisa refere-se ao confronto da necessidade da cidade em criar maior compromisso com a implementação e o fortalecimento de medidas que garantam o aproveitamento máximo de resíduos sólidos e o mínimo descarte de rejeitos do município.