A relevância do poder de controle na sociedade anônima ao longo das mudanças no cenário jurídico

Resumo

Objetivo: analisar acerca da seguinte questão: qual a importância de se ter previsto na legislação o controle exercido nas sociedades anônimas? Método: de forma que tal análise foi realizada mediante a legislação vigente e revogada, assim como em artigos encontrados no site da SIENTIA JURIS. Resultados: as sociedades anônimas têm de grande importância para o cenário brasileiro, principalmente por conta de seu capital, em que não se tem a necessidade de ser apenas um sócio exclusivo, podendo qualquer pessoa participar desse tipo de companhia. Conclusão: desse modo, percebe-se uma precariedade na legislação em não tratar sobre o poder de controle de forma expressa para que os acionistas controladores tenham plena ciência de que seus atos podem gerar para si responsabilidade advinda de sua atuação, justamente para que não fique subtendida sua responsabilidade em face da companhia e da comunidade que ela integra.