A violência doméstica e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha como prevenção ao feminicídio
DOI:
https://doi.org/10.53303/hmc.v13i1.979Palavras-chave:
Lei n.º 11.340/2006, Violência contra a mulher, Medidas protetivas, Conscientização socialResumo
Objetivo: discutir como a lei n.º 11.340/2006 pode contribuir para diminuir os casos de violência doméstica contra as mulheres e feminicídios no Brasil. Materiais e Métodos: realizou-se uma breve análise histórica da violência contra a mulher, identificando diversas formas de violência e como o descumprimento das medidas protetivas determinadas por lei pode levar ao feminicídio. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa descritiva, bibliográfica, reunindo informações acerca do tema proposto. Resultados: o presente estudo demonstrou que ainda há aspectos a serem melhorados na efetividade da lei n.º 11.340/2006, como fiscalização, aplicação da pena, conscientização social, os quais, com os avanços das medidas públicas aplicadas, poderiam resultar na diminuição da violência contra a mulher. Conclusão: os resultados possibilitaram uma reflexão sobre a importância das campanhas e conscientização para a prevenção da violência contra a mulher, enfatizando a necessidade de reforço para garantir eficácia e minimizar a incidência de feminicídios e violência doméstica.
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