REFLEXÕES SOBRE A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO E TRABALHO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Kawany Pimenta Costa, Gabriella; Lopes Magalhães, Jossane; Dias da Silva, Júlia; Mota Lima, Lara Fabiana; Sérgio de Souza, Paulo (Humanidades (Montes Claros), 2024)
Objetivou-se explorar o conceito e a importância da remição da pena pelo estudo e pelo trabalho, de forma a termos uma melhor compreensão acerca do tema, buscamos uma abordagem sobre a eficiência desse sistema posto em prática, além de uma análise dos métodos e recursos que dão acesso ao estudo e no trabalho para o detento, tendo em vista sua finalidade e nos parâmetros da Lei de Execução Penal. Esta pesquisa busca elucidar os benefícios e desafios associados à remição de pena por estudo e trabalho está vinculada à disciplina de Direito Penal II, do curso de Direito. Para realizá-la, recorremos a diversas fontes, incluindo doutrinas, jurisprudências, trabalhos de autores renomados e decisões de grande relevância, além da análise da nossa LEP (Lei de Execuções Penais). A pesquisa foi conduzida de modo abrangente, com o intuito de compreender a realidade do processo reeducacional e as dificuldades enfrentadas na busca pela efetivação desse direito. O estudo contemplou uma série de questões elaboradas a fim de compreender quais as vantagens da remição da pena em prol do indivíduo e sua reintegração social. Após a busca por respostas, os dados foram minuciosamente analisados visando alcançar os objetivos traçados. Diante do exposto, concluímos que o papel da ressocialização do indivíduo é claramente relevante, quando se utiliza a introdução do trabalho e do estudo nos regimes privativos de liberdade, uma vez que a maioria dos recuperandos não detêm escolaridade básica ou uma formação profissional. A inserção desses métodos não se dá somente como um benefício a fim da redução de pena e da superlotação das penitenciárias, como também, ao longo do processo, promove involuntariamente uma reeducação e capacitação trabalhista do sujeito que, por consequência, o reintegra mais facilmente na comunidade - evitando novas práticas ilícitas.