CULPABILIDADE COMO ELEMENTO DO CRIME X CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - de Assis Viana, Ivy Danielle; Proença Gonçalves Veloso, Lillian; de Souza, Paulo Sérgio (Humanidades (Montes Claros), 2024)
O objetivo da pesquisa é descritivo; ancorado na revisão de literaturas, busca relacionar os fatos e descrever os resultados obtidos nas doutrinas e diplomas legais. Este trabalho trata-se de uma atividade de ensino integrada às atividades de pesquisa, vinculada à disciplina de Direito Penal II, do curso de Direito. Outrossim, o método utilizado para a pesquisa é o hipotético-dedutivo, ou seja, as premissas ora levantadas possuem um alto teor de probabilidade. A respeito do método escolhido, Lakatos aduz que este testa a predição de denômenos descritos durante a hipótese. O procedimento realizado na pesquisa é o bibliográfico, e a pesquisa possui a finalidade aplicada, para tanto, aprofunda a construção do conhecimento quanto ao tema, ou seja, procede a uma análise de culpabilidade enquanto elementar do crime, nos termos dos art. 21, 22, e, 26 ao 28 do Código Penal, confrontada com a culpabilidade, enquanto uma das circunstâncias judiciais, do art. 59, do Código Penal. s hipóteses da pesquisa confirmam que o termo “culpabilidade” não possui um conceito definido nem tampouco claro. Portanto, tendo em vista possíveis arbitrariedades do juízo quanto à aplicação da pena utilizando como base um termo claramente discricionário, faz-se necessária a elaboração de um conceito claro e satisfatório para o termo “culpabilidade” enquanto circunstância judicial, com vistas a resolver o problema da subjetividade da expressão polissêmica, de forma que o termo culpabilidade na dosimetria da pena venha a ser substituído por um termo mais preciso, como “Grau de Reprovação e Censura Perante a Sociedade.