A prática da eutanásia e ordenamento jurídico brasileiro - Silva, Antônio José Rodrigues; Souza, Paulo Sérgio (Humanidades (Montes Claros), 2022)
Objetivo: discutir acerca da prática da Eutanásia, apresentando, assim, a sua definição, as diferenças entre as figuras da eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, quais são os países que admitem em suas respectivas legislações a prática eutanásica. Materiais e Métodos: foi realizada análise documental, abrangendo sítios em relação à Eutanásia, um caso concreto sobre o direito à morte, esse o assunto proposto pelo presente ato de escrita, e as ponderaçoes relevantes do Código Penal brasileiro datado de 1940. Resultados: a eutanásia seria a prática à qual poder-se-ia recorrer para abreviar a vida de alguém com uma doença incurável ou se encontre em estado vegetativo, usando, para isso, alguma medida para acelerar a morte daquele indivíduo, com o mínimo de sofrimento possível. A eutanásia poderia ser feita, por exemplo, por meio de uma injeção letal aplicada por outrem a pedido consciente do paciente terminal. que a prática da eutanásia é amparada e legalizada por poucos países, sendo um dos motivos a evidente polêmica que envolve este ato, levando- se em consideração, além de outros argumentos, o direito à vida e, entre esses países, ainda de acordo com a referida matéria anteriormente apontada, observam-se Bélgica, Canadá, Colômbia, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Nova Zelândia e Estados Unidos (nos Estados do Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana). faz- se necessário ponderar sobre o direito brasileiro e a eutanásia. A princípio, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, prevê, em seu artigo 5°, que é inviolável, entre outros, o direito à vida, tanto dos brasileiros quanto dos estrangeiros residentes no País. Considerações finais: sabe-se que ainda há muito a se discutir sobre a prática da eutanásia, uma vez que esta é uma temática que se caracteriza por ser complexa, ampla e polêmica, dotada de argumentos ora positivos, ora negativos, sob a ótica do direito inviolável à vida.