Conformidade dos contratos de adesão das plataformas virtuais com a Lei Geral de Proteção de Dados

Nayne Yasmin Souza Neves — 2026-03-11

Objetivo: analisar a conformidade dos contratos de adesão em plataformas virtuais com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Materiais e Métodos: abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental de políticas de privacidade das plataformas Meta, Google, X e TikTok. Foram utilizados como critérios de análise: consentimento, transparência, compartilhamento com terceiros, segurança e armazenamento de dados. Resultados: embora todas as plataformas declarem adequação à LGPD, ainda existem lacunas quanto à clareza na coleta de consentimento, linguagem acessível ao público, detalhamento sobre terceiros e mecanismos efetivos de segurança. A generalização e a imposição do aceite integral comprometem a validade do consentimento. Considerações finais: as plataformas analisadas não demonstram plena conformidade com os dispositivos da LGPD. A superficialidade das políticas de privacidade pode configurar vícios de consentimento, passíveis de anulação contratual e responsabilização civil e, tratando-se de um contrato de adesão, pode ferir os direitos dos consumidores. Compreendeu-se a necessidade de reformulação das políticas, tornando-as claras, granulares e acessíveis e do papel fiscalizador da ANPD para garantir o efetivo cumprimento pelas empresas.

Vivências subjetivas da perda: trajetórias de ressignificação vital em diferentes fases do processo de enlutamento

Maircon Rasley Gonçalves Araújo — 2026-04-16

Objetivo: compreender as experiências subjetivas do luto vivenciadas por indivíduos que perderam entes queridos em Montes Claros-MG, Brasil. Materiais e Métodos: abordagem qualitativa de caráter fenomenológico, por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco participantes. O estudo, de natureza descritiva e transversal, buscou compreender as experiências de luto de indivíduos residentes em Montes Claros-MG que perderam um ente querido nos últimos cinco anos. As entrevistas foram realizadas de forma remota, gravadas, transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo temática de Bardin. A pesquisa seguiu as diretrizes éticas vigentes e foi aprovada por Comitê de Ética, garantindo sigilo e anonimato aos participantes. Resultados: as narrativas trouxeram à tona que o luto é um processo singular e dinâmico, atravessado por fatores como vínculo afetivo, espiritualidade, estilo de apego e redes de apoio. As falas expressaram sentimentos de dor, solidão e saudade, mas também indicaram trajetórias de crescimento, aprendizado e busca de sentido. Conclusão: os rituais simbólicos, a fé e a escuta clínica sensível mostraram-se como recursos fundamentais para a elaboração da perda e para a reconstrução subjetiva do enlutado. O estudo reafirma a relevância da Psicologia na legitimação do luto como uma experiência humana e transformadora, ressaltando a importância de espaços terapêuticos que acolham o sofrimento sem reduzi-lo à dimensão patológica.

Humanidades (Montes Claros)

Conformidade dos contratos de adesão das plataformas virtuais com a Lei Geral de Proteção de Dados

Vivências subjetivas da perda: trajetórias de ressignificação vital em diferentes fases do processo de enlutamento